Estatuto da Criança e do Adolescente na Prática

Nossas Vantagens

•  Certificado Reconhecido.
•  Suporte online de Segunda/Sábado das 8 até as 18 horas.
•  Aulas de qualidade com aprendizado garantido.
•  Estude no seu ritmo e revise quantas vezes quiser.

Conteúdo do curso

Capítulo 1

• Aula 1: Legislação aplicável
• Aula 2: Sujeitos protegidos pelo ECA
• Aula 3: Proteção do menor de idade
• Aula 4: Direito à vida e à saúde
• Aula 5: Liberdade, respeito e dignidade
• Aula 6: Convivência familiar e comunitária
• Aula 7: Guarda
• Aula 8: Tutela
• Aula 9: Adoção
• Aula 10: Conceito de ato infracional
• Aula 11: Medidas aplicáveis
• Aula 12: Responsabilidade no ECA e no CP
• Aula 13: Aplicação das medidas de proteção

Capítulo 2

• Aula 14: Quais são as medidas de proteção?
• Aula 15: Quando são aplicadas?
• Aula 16: Medidas socioeducativas
• Aula 17: O que são medidas socioeducativas?
• Aula 18: Aplicação
• Aula 19: Quando praticado por criança
• Aula 20: Quando praticado por adolescente
• Aula 21: Prisão em flagrante
• Aula 22: Advertência e reparação do dano
• Aula 23: Serviços à comunidade
• Aula 24: Outras medidas aplicáveis
• Aula 25: O que é remissão?
• Aula 26: Quem pode conceder a remissão?

Capítulo 3

• Aula 27: Quais são os efeitos da remissão?
• Aula 28: Recursos
• Aula 29: Prazos
• Aula 30: Procedimento
• Aula 31: Crimes previstos no ECA
• Aula 32: Corrupção de menor
• Aula 33: ECA e crimes hediondos
• Aula 34: Doutrina da proteção integral
• Aula 35: Sujeitos de direitos
• Aula 36: Aplicação do ECA
• Aula 37: Lei Menino Bernardo
• Aula 38: Lei Henry Borel
• Aula 39: Lei de Crimes Hediondos