Direito do Consumidor

Nossas Vantagens

•  Certificado Reconhecido.
•  Suporte online de Segunda/Sábado das 8 até as 18 horas.
•  Aulas de qualidade com aprendizado garantido.
•  Estude no seu ritmo e revise quantas vezes quiser.

Conteúdo do curso

Capítulo 1

• Aula 1: Vida, educação e informação
• Aula 2: Publicidade, contratos e reparação
• Aula 3: Defesa e informações
• Aula 4: Vulnerabilidade e boa-fé objetiva
• Aula 5: Transparência e segurança
• Aula 6: Equidade, confiança e solidariedade
• Aula 7: Quem integra o SNDC?
• Aula 8: Competência do SNDC
• Aula 9: Ministério Público e Defensoria
• Aula 10: Individualmente ou coletivamente
• Aula 11: Direitos difusos e coletivos
• Aula 12: Competência para julgar
• Aula 13: O que são infrações penais?

Capítulo 2

• Aula 14: Tipos penais estabelecidos
• Aula 15: Situações agravantes
• Aula 16: O que são cláusulas abusivas?
• Aula 17: Exemplos de cláusulas abusivas
• Aula 18: Nulidade da cláusula
• Aula 19: O que é um contrato de adesão?
• Aula 20: Cláusula resolutória
• Aula 21: Limitação de direito
• Aula 22: O que são bancos de dados?
• Aula 23: Direitos sobre os dados
• Aula 24: Prescrição das informações
• Aula 25: Exposição do consumidor
• Aula 26: Repetição de indébito

Capítulo 3

• Aula 27: Dados nos documentos de cobrança
• Aula 28: Práticas abusivas
• Aula 29: Exemplos práticos de abusividade
• Aula 30: Justa causa na elevação de preço
• Aula 31: Oferta, publicidade e propaganda
• Aula 32: Obrigações da oferta
• Aula 33: Obrigações da publicidade
• Aula 34: Prescrição e decadência
• Aula 35: Vício aparente
• Aula 36: Vício oculto
• Aula 37: Responsabilidade pelo vício
• Aula 38: Responsabilidade pelo fato
• Aula 39: Da proteção à saúde e à segurança