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cód.: 2025480001

Direito Ambiental

Ensina sobre conceitos do direito ambiental, sobre o meio ambiente, os princípios do direito ambiental, a legislação florestal e as ações coletivas, como ação popular, ação civil pública e mandato de segurança coletiva e muito mais.

Carga horária: 80 horas

Período para realizar o curso após liberação é de 30 dias.
Marca:
--
Categoria:
Direito - Cursos Profissionalizantes
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 Informações complementares

Nossas Vantagens

  •  Certificado Reconhecido.
  •  Suporte online de Segunda/Sábado das 8 até as 18 horas.
  •  Aulas de qualidade com aprendizado garantido.
  •  Estude no seu ritmo e revise quantas vezes quiser.

Conteúdo do curso

 

Capítulo 1

  • Aula 1: Conceito de direito ambiental
  • Aula 2: Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
  • Aula 3: Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
  • Aula 4: Princípios da prevenção e/ou da precaução
  • Aula 5: Princípio da participação ou cooperação
  • Aula 6: Princípio da informação
  • Aula 7: Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
  • Aula 8: Princípio da função socioambiental da propriedade privada
  • Aula 9: Hierarquia das normas jurídicas
  • Aula 10: Competência material (exclusiva e comum)
  • Aula 11: Competência legislativa (privativa)
  • Aula 12: Competência legislativa (concorrente e suplementar)
  • Aula 13: Objetivos da política nacional do meio ambiente

Capítulo 2

  • Aula 14: Órgãos formadores do SISNAMA
  • Aula 15: Instrumentos da política nacional do meio ambiente
  • Aula 16: Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
  • Aula 17: Avaliação de impactos ambientais
  • Aula 18: Mitigação e compensação ambiental
  • Aula 19: Conceito de poluidor
  • Aula 20: Características da responsabilidade civil ambiental
  • Aula 21: Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
  • Aula 22: Características da responsabilidade administrativa ambiental
  • Aula 23: Infrações administrativas ambientais
  • Aula 24: Sanções administrativas por infrações ambientais
  • Aula 25: Características da responsabilidade penal ambiental
  • Aula 26: Crimes contra o meio ambiente

Capítulo 3

  • Aula 27: Penas por crimes contra o meio ambiente
  • Aula 28: Reserva legal
  • Aula 29: Área de preservação permanente
  • Aula 30: Cadastro ambiental rural
  • Aula 31: Sistema nacional de unidades de conservação
  • Aula 32: Zonas de amortecimento
  • Aula 33: Compensação ambiental
  • Aula 34: Ação popular ambiental - requisitos
  • Aula 35: Legitimidade ativa e passiva
  • Aula 36: Mandado de segurança coletivo
  • Aula 37: Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
  • Aula 38: Peculiaridades da ação civil pública ambiental
  • Aula 39: Termo de ajustamento de conduta - TAC
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